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FOI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA? SAIBA QUE VOCÊ TEM DIREITO ÀS VERBAS RESCISÓRIAS

Se você trabalhou com ou sem carteira assinada e foi demitido sem justa causa, você tem direito a várias verbas rescisórias. Clique abaixo e fale com um advogado especialista.

DIREITOS DO TRABALHADOR NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

​A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho do empregado sem que este tenha cometido uma falta grave que justifique a rescisão. Nesse tipo de demissão, o trabalhador tem direito a uma série de compensações, dependendo da legislação do país. Em Portugal, as principais compensações incluem:​

A demissão sem justa causa pode gerar incertezas, mas é vital entender seus direitos. O trabalhador demitido sem justo motivo tem direito a:

1️⃣ Aviso prévio: O empregador deve comunicar a demissão com antecedência ou pagar o equivalente em salários.

2️⃣ Saldo de salários: Receber os dias trabalhados do mês da demissão.

3️⃣ Férias dobradas ou proporcionais: Caso não tenha usufruído das férias, terá direito ao pagamento proporcional do ano corrido, ou se tiver férias acumuladas terá direito em dobro.

4️⃣ 13º salário proporcional: Receberá o 13º salário de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano.

5️⃣ FGTS e multa de 40%: O FGTS deve ser pago, e há uma multa de 40% sobre o saldo, a ser paga ao trabalhador.

A depender da situação concreta, o trabalhador poderá ter direito, também, a horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno, dentre outras vantagens eventualmente presentes em convenção coletiva de trabalho.​​​​

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